Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a EAD PLATAFORMA TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA (“EAD Plataforma”, “nós”), CNPJ 53.611.594/0001-33, com sede na Rua Professor Alberto Brandão de Rezende, 186 — Jardim Amália — Bauru/SP — CEP 17017-250, coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, e como os titulares podem exercer seus direitos.

Ela se aplica aos visitantes deste site, aos clientes que contratam a plataforma e aos usuários dos ambientes de ensino operados por esses clientes. Integra os Termos de Uso e a Política de Cookies, e, para os clientes que o firmarem, o Acordo de Processamento de Dados (DPA), disponível mediante solicitação ao Encarregado (Seção 13). Quando firmado, o DPA prevalece, em matéria de proteção de dados, sobre disposições incompatíveis do contrato principal; na sua ausência, aplicam-se esta Política e os Termos de Uso, que refletem os mesmos compromissos.

Última atualização: 27 de setembro de 2026.

Seção 1. Informações gerais e legislação aplicável

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferências internacionais. Quando aplicável a titulares localizados na União Europeia, observa-se também o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

A Política pode ser atualizada por mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização estão sempre nesta página; alterações relevantes para clientes são comunicadas por e-mail ao contato indicado na conta.

Seção 2. Nossos papéis: quando somos controladora e quando somos operadora

A EAD Plataforma atua em dois papéis distintos, e é importante saber em qual deles cada dado se enquadra:

1. Operadora, por conta dos nossos clientes. Os dados dos alunos, instrutores, colaboradores e demais usuários cadastrados por um cliente no seu ambiente de ensino (“Dados do Cliente”) são tratados exclusivamente conforme as instruções lícitas desse cliente, que é o controlador e define finalidades e meios do tratamento. O cliente é responsável pela base legal, pela exatidão e minimização dos dados e por informar os seus titulares. As regras desse tratamento constam do DPA e da Seção 6 em diante.
2. Controladora independente, apenas em relação aos dados estritamente necessários às finalidades próprias abaixo:

Seção 3. Como coletamos dados pessoais

1. Quando um cliente contrata a plataforma ou cria uma conta: dados de identificação e faturamento do cliente e dos seus administradores (nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ).
2. Quando um cliente cadastra usuários ou um aluno se cadastra no ambiente de um cliente: os dados definidos pelo cliente (em geral nome, e-mail, documento e telefone), tratados por nós como operadora.
3. Durante o uso da plataforma e do site: registros técnicos (endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, data/hora, progresso em cursos e eventos de autenticação), coletados para operação, segurança e melhoria do serviço.
4. Quando um visitante preenche um formulário deste site (demonstração, contato, WhatsApp, agenda, newsletter): nome, e-mail, telefone, empresa e as respostas informadas, além dos parâmetros de campanha da visita.
5. Por meio de terceiros autorizados pelo titular: quando um usuário opta por autenticar-se com um provedor externo (por exemplo, Google), recebemos os dados que ele autoriza junto ao provedor.

Seção 4. Quais categorias de dados tratamos

1. Cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ, razão social.
2. De acesso e uso: endereço IP, identificadores de sessão e dispositivo, data/hora, páginas acessadas, progresso acadêmico, registros de reprodução de vídeo, eventos de segurança.
3. De transação: dados de pagamento de matrículas, assinaturas e planos. Números de cartão são tratados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos e não ficam armazenados em nossos servidores.
4. Conteúdo: materiais, vídeos, avaliações, comentários e mensagens inseridos na plataforma pelo cliente e pelos seus usuários.
5. Contratuais: dados relativos à execução do contrato, inclusive as comunicações entre a EAD Plataforma e o cliente.
6. Dados sensíveis: a EAD Plataforma não coleta nem exige dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Se um cliente optar por inseri-los no seu ambiente, o faz sob sua exclusiva responsabilidade como controlador.

Seção 5. Para que finalidades utilizamos os dados

1. Prestar o serviço: disponibilizar, hospedar, suportar e operar a plataforma de ensino a distância contratada.
2. Segurança: autenticar usuários, prevenir fraudes e abusos, registrar acessos conforme o Marco Civil da Internet.
3. Relação comercial: faturamento, cobrança, emissão de notas fiscais, suporte e comunicações operacionais.
4. Melhoria do serviço: métricas de uso e de desempenho (acessos, conclusão de cursos, desempenho técnico), apuradas de forma agregada ou anonimizada, sem identificar titulares.
5. Marketing do nosso próprio serviço, apenas para visitantes e leads deste site institucional, com medição de campanhas e anúncios personalizados mediante consentimento no aviso de cookies.
6. Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O que não fazemos com os Dados do Cliente. Não utilizamos dados de alunos e usuários dos nossos clientes para publicidade própria ou de terceiros, para venda ou compartilhamento comercial, para enriquecimento de bases, nem para treinar modelos de inteligência artificial. Eventuais funcionalidades opcionais de IA operarão apenas sob instrução do cliente, que decide quando ativá-las, por meio de suboperador listado em /suboperadores/ e com contrato que vede o uso dos dados para treinamento de modelos.

O tratamento para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos titulares ou, no caso dos Dados do Cliente, mediante instrução documentada do cliente.

Seção 6. Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou exercer direitos, e sempre sob contrato. As categorias são:

• Suboperadores: fornecedores que tratam dados por nossa conta (hospedagem, streaming de vídeo, pagamentos, e-mails transacionais, aulas ao vivo, verificação de e-mail, proteção anti-robô e validação de documentos). Cada um está identificado, com serviço, dados tratados, localização e mecanismo de transferência, na relação pública mantida em eadplataforma.com/suboperadores. Celebramos contrato escrito com cada suboperador com obrigações de proteção de dados equivalentes às nossas e permanecemos responsáveis pela atuação deles perante os clientes. Inclusões ou substituições são comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 15 dias (ou em até 5 dias úteis, em substituições emergenciais), com direito de objeção fundamentada.
• Integrações ativadas pelo cliente (EAD Store): a plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (pagamentos, e-mail marketing, CRM, chat, analytics, vídeo externo, nota fiscal, automação). Elas só operam quando o cliente as ativa, com credenciais e contrato próprios firmados diretamente com o terceiro, que atua como operador ou controlador contratado pelo cliente, e não como nosso suboperador. Limitamo-nos a transmitir os dados configurados pelo cliente, por conexão autenticada.
• Plataformas de anúncios e medição da EAD Plataforma, usadas para promover os nossos próprios serviços, na condição de controladora independente: Google Ads, Google Analytics 4 e Google Tag Manager (Google), Meta Ads (Meta Pixel e Conversions API), LinkedIn Ads (Insight Tag, Conversions API e Lead Sync), ChatGPT Ads (OpenAI Ads Measurement Pixel e Conversions API), AdRoll (NextRoll) e Microsoft Clarity; TikTok Ads está planejado e não está instalado neste site nesta data. Elas recebem dados de navegação (cookies, identificadores de navegador e de clique, eventos de conversão) e, nas Conversions APIs, nome, e-mail e telefone do lead exclusivamente em hash SHA-256, para deduplicação e medição de conversões. Elas não têm acesso a Dados do Cliente, não recebem dados de alunos ou usuários dos ambientes dos clientes e não são suboperadoras. A relação vigente está em /suboperadores/; alterações são refletidas nesta Política e na Política de Cookies.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

Seção 7. Transferências internacionais

Os Dados do Cliente são hospedados na Amazon Web Services, região Norte da Virgínia (us-east-1), Estados Unidos, com cifragem em trânsito (TLS), o que configura transferência internacional amparada pelo AWS Data Processing Addendum com cláusulas-padrão contratuais. As aulas ao vivo (EAD Meet) são processadas em cluster de São Paulo, e os pagamentos e a validação de CPF/CNPJ são tratados por fornecedores no Brasil. Os demais suboperadores com tratamento fora do país estão listados em /suboperadores/, restritos aos dados ali indicados, todos nos Estados Unidos: streaming de vídeo (VdoCipher), e-mails transacionais (Mailtrap), verificação de e-mail (Emailable) e proteção anti-robô (Google reCAPTCHA). As plataformas de anúncios e medição da Seção 6 processam fora do Brasil apenas dados da própria EAD Plataforma (visitantes e leads) e não recebem Dados do Cliente.

Cada transferência é amparada por mecanismo válido previsto na LGPD (arts. 33 a 36) e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, preferencialmente cláusulas-padrão contratuais, complementadas pela adesão dos fornecedores ao EU-US Data Privacy Framework e por certificações independentes (ISO/IEC 27001, SOC 2). Dados de navegação deste site tratados por parceiros de mídia podem igualmente ser processados fora do Brasil, conforme as políticas de cada parceiro.

Seção 8. Segurança da informação

Mantemos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, entre elas: política de segurança da informação e de privacidade revisadas periodicamente; princípio do menor privilégio, autenticação forte e múltiplo fator para acessos administrativos, com revisão periódica de acessos; segregação lógica dos dados por cliente e separação entre ambientes de desenvolvimento, homologação e produção; cifragem em trânsito (TLS 1.2 ou superior); senhas armazenadas apenas com hash forte e salt; varreduras de vulnerabilidades e testes de intrusão periódicos por terceiro independente; trilhas de auditoria e monitoramento de eventos de segurança; backups automáticos com testes de restauração; plano de continuidade e de resposta a incidentes.

Nenhuma medida elimina integralmente os riscos inerentes ao tratamento. Clientes podem solicitar, sob confidencialidade, documentação que permita verificar os controles declarados, disponibilizada em até 15 dias úteis.

Seção 9. Incidentes de segurança

Ao tomar ciência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a EAD Plataforma o comunica ao cliente afetado sem demora injustificada e, sempre que razoavelmente possível, em até 72 horas, informando a natureza do incidente, titulares e dados afetados e medidas adotadas, com atualizações relevantes. Comunicações à ANPD e aos titulares são feitas quando exigido pela LGPD (art. 48). A comunicação não constitui reconhecimento de culpa ou responsabilidade.

Seção 10. Por quanto tempo os dados ficam armazenados

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das finalidades desta Política (LGPD, art. 15, I), observadas as hipóteses de conservação do art. 16 (obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro nos termos da lei e uso exclusivo do controlador com dados anonimizados). Prazos aplicáveis:

Seção 11. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular.

• Se você é aluno, instrutor ou usuário de um ambiente operado por um cliente nosso, o controlador dos seus dados é a instituição ou o produtor que ofereceu o curso. Dirija sua solicitação a ele. Solicitações que chegarem diretamente à EAD Plataforma serão encaminhadas ao cliente responsável em até 5 dias úteis, salvo obrigação legal em sentido contrário, e prestaremos a ele a assistência razoável para respondê-las.
• Se você é cliente, representante, contato financeiro, visitante ou lead deste site, encaminhe a solicitação ao Encarregado de Dados (Seção 13). Responderemos nos prazos da LGPD e poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Seção 12. Cookies e tecnologias semelhantes

O uso de cookies, pixels e armazenamento local neste site, os parceiros envolvidos e as formas de gerenciar o consentimento estão descritos na Política de Cookies. Cookies de marketing e analytics só são carregados após o aceite no aviso de cookies.

Seção 13. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): Alisson Sanches, webmaster@eadplataforma.com.

Use esse canal para exercer direitos, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar cópia do DPA ou evidências de conformidade, ou comunicar incidentes. Correspondência: EAD Plataforma Tecnologia para Educação Ltda, Rua Professor Alberto Brandão de Rezende, 186 — Jardim Amália — Bauru/SP — CEP 17017-250.